Programa permite parcelamento de dívidas e redução de encargos; adesão é feita pelo Portal Regularize
Microempreendedores Individuais (MEIs) com débitos inscritos na Dívida Ativa da União podem aproveitar novas condições para regularizar suas pendências. O programa Desenrola MEI, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), prevê descontos sobre juros, multas e encargos legais, além de parcelamento da dívida.
Para MEIs com débitos de até cinco salários mínimos, o prazo de adesão foi prorrogado até 31 de janeiro de 2027. Nessa modalidade, o empreendedor paga uma entrada equivalente a 5% do valor da dívida, que pode ser dividida em até cinco parcelas mensais.
Após o pagamento da entrada, está prevista redução de 50% sobre o saldo remanescente, que poderá ser parcelado em até 55 meses. O valor mínimo da prestação é de R$ 25.
O programa também estabelece condições para dívidas de até R$ 20 mil. Nesse caso, a adesão poderá ser feita até 29 de janeiro de 2027, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, conforme as condições aplicáveis a cada débito. O parcelamento pode alcançar 145 meses.
A estimativa da PGFN é que cerca de 3,5 milhões de empreendedores possam ser beneficiados em todo o país. Não há, até o momento, levantamento oficial específico sobre o número de MEIs alcançados no Maranhão.
Como negociar – A adesão é feita exclusivamente pelo Portal Regularize, da PGFN, onde o empreendedor pode consultar se possui débitos inscritos na Dívida Ativa da União e quais condições estão disponíveis para sua situação. O acesso é realizado com a conta Gov.br. No sistema, o MEI deve procurar a opção “Negociar Dívida” e, em seguida, “Adesão à Transação”. Depois de escolher a modalidade, é necessário emitir e pagar a primeira parcela ou entrada dentro do prazo estabelecido para validar a negociação.
Atenção: nem toda pendência do MEI está inscrita na Dívida Ativa da União. Por isso, antes de aderir, é importante identificar a origem da dívida e verificar qual forma de regularização é adequada.
“É importante identificar a origem da pendência para buscar a regularização o mais rápido possível e continuar usufruindo os benefícios do MEI”, explica Marise Abdalla, analista técnica do Sebrae no Maranhão. A regularização permite ao microempreendedor manter o negócio em situação fiscal regular e facilita o acesso a crédito, emissão de notas fiscais, participação em compras públicas e outros serviços relacionados à formalização.
No Maranhão, o Sebrae oferece orientação aos microempreendedores nas suas unidades de atendimento. Em São Luís, o serviço está disponível no Sebrae Jaracaty, na Unidade Regional São Luís, no Multicenter, e nas Salas do Empreendedor e unidades parceiras.
Serviço
O quê: negociação de débitos de MEIs inscritos na Dívida Ativa da União
Prazo: conforme a modalidade, até 29 ou 31 de janeiro de 2027
Descontos: podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais
Parcelamento: pode chegar a 145 meses
Onde aderir: Portal Regularize da PGFN — https://www.regularize.pgfn.gov.br/
